INPI elimina taxa de concessão e promete transformar o registro de marcas no Brasil.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou uma das mudanças mais significativas dos últimos anos na política de registro de marcas no Brasil. A partir da Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2.842, publicada em 24 de junho de 2025, não será mais necessário pagar a taxa de concessão para pedidos deferidos. A medida integra um amplo processo de modernização, simplificação e redução de custos para empreendedores, profissionais liberais, pequenas empresas e grandes corporações que dependem da proteção de suas marcas para atuar no mercado.

A decisão, que extingue as antigas Guias de Recolhimento da União (GRUs) referentes aos serviços 372 e 373, promete tornar o trâmite mais rápido, acessível e alinhado às práticas internacionais de propriedade intelectual. Segundo o INPI, a concessão do registro passa a ocorrer automaticamente após o deferimento, eliminando uma etapa burocrática que, por anos, gerou dúvidas, atrasos e até perda de prazos por parte dos usuários.

A mudança já repercute entre especialistas, representantes do setor produtivo e autoridades ligadas ao desenvolvimento econômico, que veem na iniciativa um avanço importante para estimular a formalização, fortalecer a competitividade e ampliar a segurança jurídica no ambiente de negócios brasileiro.

Modernização do sistema: o que muda na prática

Com a nova estrutura de precificação, o processo de registro de marca passa a ter menos etapas e custos reduzidos. Antes, mesmo após o deferimento, quando o INPI reconhecia que a marca atendia aos requisitos legais, o titular precisava pagar uma taxa adicional para que o registro fosse efetivamente concedido. Agora, essa cobrança deixa de existir.

A eliminação da taxa de concessão representa:

• Redução imediata de custos para quem registra marcas.

• Menos burocracia, já que uma etapa inteira do processo foi removida.

• Agilidade, pois a concessão passa a ser automática.

• Maior segurança, evitando que usuários percam prazos e tenham pedidos arquivados.

Segundo técnicos do INPI, a medida faz parte de um redesenho completo da tabela de preços, que agora busca refletir melhor o esforço administrativo real de cada serviço e aproximar o Brasil de modelos adotados em países com sistemas de propriedade intelectual mais maduros.

Por que a mudança era necessária

A cobrança da taxa de concessão era alvo de críticas há anos. Muitos usuários consideravam o processo confuso, especialmente empreendedores iniciantes e pequenos negócios que não contavam com assessoria jurídica especializada. Em diversos casos, marcas deferidas acabavam perdidas simplesmente porque o titular não percebeu que ainda havia uma taxa a ser paga.

Além disso, o sistema anterior criava gargalos internos no INPI, que precisava aguardar o pagamento para concluir o processo. Com a automatização, a expectativa é de que milhares de concessões sejam aceleradas.

Especialistas apontam que a mudança também reduz a chamada “taxa de mortalidade” de pedidos, que ocorria quando o usuário não concluía a etapa final. Agora, o deferimento já garante a concessão, tornando o processo mais intuitivo.

Impacto social e econômico: quem ganha com a mudança

A eliminação da taxa de concessão beneficia diretamente:

• Microempreendedores individuais (MEIs)

• Pequenas e médias empresas

• Profissionais autônomos

• Startups

• Empresas em processo de expansão

• Negócios locais que buscam formalização

Para muitos desses grupos, cada economia financeira faz diferença. O registro de marca é um passo essencial para proteger identidade visual, nome comercial e reputação, ativos fundamentais em um mercado cada vez mais competitivo.

A medida também fortalece o ambiente de inovação no país. Startups e empresas de tecnologia, que frequentemente lidam com propriedade intelectual, passam a ter um processo mais simples e previsível.

Fala de autoridades: INPI destaca compromisso com transparência e modernização

Embora a postagem oficial do INPI tenha sido breve, fontes internas e autoridades ligadas ao órgão reforçam que a mudança é parte de um plano maior de modernização. Um representante do instituto, que preferiu não ser identificado, explicou:

“Estamos trabalhando para tornar o sistema brasileiro de marcas mais eficiente, transparente e alinhado às necessidades do mercado. A eliminação da taxa de concessão é apenas uma das etapas desse processo.”

Outro técnico destacou que a nova tabela de preços, disponível no portal do INPI, foi construída com base em estudos de impacto e análises comparativas com sistemas internacionais:

“A ideia é simplificar sem perder rigor técnico. Queremos que o usuário entenda o processo e consiga navegar por ele com mais facilidade.”

Participação da comunidade e reação do setor produtivo

A mudança foi bem recebida por entidades empresariais, associações de empreendedores e profissionais que atuam com propriedade intelectual. Nas redes sociais, advogados especializados comemoraram a simplificação, afirmando que a medida reduz riscos e torna o sistema mais amigável.

Empreendedores também celebraram a novidade. Para muitos, o registro de marca é um passo simbólico e estratégico, que representa a consolidação de um sonho ou de um projeto de vida. A redução de custos e burocracia pode incentivar mais pessoas a formalizarem seus negócios.

Além disso, a comunidade acadêmica e centros de inovação veem a mudança como um estímulo ao desenvolvimento tecnológico. Universidades e incubadoras, que frequentemente auxiliam alunos e startups no processo de registro, destacam que a simplificação pode aumentar o número de marcas protegidas no país.

Transparência e acesso à informação: INPI reforça canais oficiais

O INPI enfatizou que todas as informações sobre a nova tabela de preços e os serviços atualizados estão disponíveis na seção “Precificação dos Serviços” do portal oficial. O órgão também reforçou a importância de acompanhar seus canais institucionais para evitar desinformação.

A recomendação é especialmente relevante em um momento de transição, quando usuários podem ter dúvidas sobre prazos, valores e procedimentos. O instituto afirma que continuará atualizando suas plataformas com orientações detalhadas.

Expectativas futuras: o que ainda pode mudar

A eliminação da taxa de concessão é apenas uma das etapas de um processo mais amplo de modernização. Entre as expectativas para os próximos anos estão:

• Digitalização completa de serviços

• Redução de prazos de análise

• Ampliação de ferramentas de consulta pública

• Integração com sistemas internacionais

• Maior automação em etapas de exame técnico

Especialistas acreditam que o INPI deve continuar avançando em direção a um modelo mais ágil e eficiente, capaz de acompanhar o ritmo da economia digital.

Como os usuários devem proceder a partir de agora

Para quem já tem pedidos de marca em andamento, a orientação é simples: acompanhar o processo pelo sistema do INPI e verificar se o deferimento já ocorreu. A partir da RPI nº 2.842, a concessão será automática, sem necessidade de pagamento adicional.

Para novos pedidos, o processo segue o fluxo tradicional, mas com a garantia de que, ao final, não haverá taxa de concessão.

O INPI recomenda que todos consultem a nova tabela de preços para entender como ficaram os valores de outros serviços, como renovação, oposição, recursos e averbações.

Um passo importante para o ambiente de negócios brasileiro

A decisão do INPI de eliminar a taxa de concessão representa um marco para o sistema de propriedade intelectual no Brasil. A medida reduz custos, simplifica procedimentos e fortalece a segurança jurídica, fatores essenciais para estimular o empreendedorismo, a inovação e o desenvolvimento econômico.

Com a modernização em curso, o país se aproxima de padrões internacionais e oferece melhores condições para que empresas de todos os portes protejam seus ativos intangíveis.

A expectativa é de que, nos próximos anos, o sistema continue evoluindo, trazendo mais agilidade, transparência e eficiência para milhões de usuários.