Lei do E-commerce: Tudo o que você precisa saber para vender na internet com segurança e credibilidade.

Vender na internet é uma das formas mais poderosas de escalar um negócio hoje. Mas não basta ter um site bonito, bons produtos e estratégias de marketing afiadas. Para conquistar clientes e evitar problemas legais, é essencial que seu e-commerce esteja conforme a Lei nº 7.962/2013 conhecida como Lei do E-commerce.

Essa legislação complementa o Código de Defesa do Consumidor e estabelece regras específicas para quem vende online. Se você quer vender na internet com profissionalismo, transparência e segurança, este conteúdo é para você.

O que a Lei do E-commerce exige?

A Lei do E-commerce tem como pilares a transparência, o respeito ao consumidor e a clareza nas informações. Veja os principais pontos que sua loja virtual precisa atender:

1. Informações claras e visíveis no site

Seu e-commerce deve apresentar de forma acessível e destacada:

• Nome empresarial e número de inscrição no CNPJ ou CPF

• Endereço físico completo e canais de contato (telefone e e-mail)

• Características detalhadas dos produtos ou serviços (tamanho, cor, composição, riscos à saúde, etc.)

• Preço total com taxas discriminadas (frete, seguro, etc.)

• Condições de pagamento, entrega e restrições da oferta

Essas informações não podem estar escondidas em letras miúdas ou páginas difíceis de encontrar. A clareza é essencial para gerar confiança e evitar penalidades.

2. Atendimento eficiente e transparente

A experiência do consumidor não termina na compra. A Lei exige:

• Confirmação do pedido e envio do contrato ao cliente

• Canal de atendimento disponível 24h (como chatbot ou e-mail)

• Resolução de reclamações em até 5 dias úteis

• Página de perguntas frequentes (FAQ) para dúvidas recorrentes

Investir em atendimento é investir na reputação da sua marca. E quem vende na internet sabe: reputação é tudo.

3. Direito de arrependimento garantido

O consumidor pode desistir da compra em até 7 dias úteis após o recebimento do produto ou serviço sem precisar justificar o motivo. A loja deve:

• Informar claramente essa possibilidade no site

• Oferecer devolução integral do valor pago

• Explicar o processo de troca ou devolução de forma simples

Esse direito é um dos mais importantes para quem compra online, e ignorá-lo pode gerar multas e processos.

Erros comuns que você deve evitar

Ao vender na internet, muitos empreendedores cometem deslizes que podem comprometer o negócio. Fique atento:

• Venda casada: obrigar o cliente a comprar produtos em conjunto sem opção separada

• Propaganda enganosa: exagerar benefícios ou omitir riscos

• Política de trocas confusa ou inexistente

Esses erros não só ferem a legislação como minam a confiança do consumidor e confiança é o ativo mais valioso no e-commerce.

Por que seguir a Lei do E-commerce?

Estar conforme a Lei do E-commerce não é apenas uma obrigação legal. É uma estratégia inteligente para quem quer vender na internet com consistência e crescimento sustentável. Veja os benefícios:

• Evita multas e processos judiciais

• Gera credibilidade e confiança

• Melhora a experiência do cliente

• Aumenta a taxa de conversão e fidelização

Na Axtra Digital, acreditamos que vender na internet é mais do que colocar produtos em uma vitrine virtual é construir uma marca sólida, confiável e preparada para crescer.